O “tigrinho” do prefeito Capitão Nelson (PL) não para de dar as caras. Em mais uma cartada, a Prefeitura de São Gonçalo firmou um contrato com a empresa Equis Pay para gerenciar os pagamentos da Loteria Municipal de São Gonçalo (LotoSG). O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial do município nesta quinta-feira (24).
A Equis Instituição de Pagamento Ltda. será responsável pelo repasse aos lotéricos autorizados no novo programa de apostas da cidade. O contrato tem duração de 60 meses. A empresa, com sede em São Paulo, oferece soluções financeiras e outros serviços corporativos.
‘Tigrinho’ tem rugido cada vez mais alto
O andamento do processo com a Equis já havia sido divulgado no Diário Oficial do último dia 11. Em reunião realizada no dia 30 de junho, a comissão técnica do programa aprovou a empresa após analisar mais de 20 documentos apresentados, incluindo alterações contratuais, certidões negativas, balanços patrimoniais e outros documentos exigidos pelo edital.
O “tigrinho” de São Gonçalo tem avançado bastante nas últimas semanas. Além deste contrato, a prefeitura lançou o site oficial, o slogan do programa e um outro chamamento público para empresas interessadas em operar a modalidade de Apostas de Quota Fixa (AQF) do projeto.
A Loteria Municipal de São Gonçalo foi criada por lei do Executivo, sancionada em 10 de março, e regulamentada por decreto do prefeito Capitão Nelson em 16 de maio. Trata-se de um serviço público com o objetivo de gerar receita para o município por meio da exploração de jogos lotéricos autorizados pela legislação federal.
A responsabilidade pela organização e fiscalização da LotoSG caberá à Secretaria Municipal de Governo. A operação dos jogos será realizada por empresas privadas credenciadas (operadores lotéricos), com sede em São Gonçalo, autorizadas a atuar tanto pela internet quanto em pontos físicos.
Modalidades permitidas na LotoSG
As modalidades autorizadas incluem:
- Loterias de prognósticos numéricos (em que o apostador tenta prever os números sorteados);
- Prognósticos esportivos (apostas em resultados de eventos esportivos);
- Loterias passivas (com bilhetes numerados previamente);
- Loterias instantâneas (com resultado imediato);
- Jogos online com premiação em dinheiro ou bens.
Sobre a arrecadação do programa
Os recursos arrecadados serão utilizados para o pagamento dos prêmios, quitação de tributos, e manutenção do sistema. Além disso, parte do montante será destinada à seguridade social municipal, além de outros projetos da própria cidade.
Segundo o decreto, os operadores devem seguir diretrizes de transparência, promover ações de combate ao vício em jogos online, manter canais de atendimento ao consumidor e impedir a participação de menores de 18 anos. O descumprimento das regras pode resultar em penalidades como advertências, multas, suspensão e até cassação da permissão.
