O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que o governo estadual não contrate, sem licitação, a Fundação São Francisco de Assis, suspeita de diversas irregularidades. A decisão monocrática foi proferida pelo conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. De acordo com o documento, o estado reservou cerca de R$ 100 milhões para pagar contratos com a fundação.
O “RJ2”, da TV Globo, divulgou o caso. Em um dos contratos mencionados, a fundação teria apresentado ao governo estadual um estudo, que custou R$ 18 milhões, com trechos plagiados de outros documentos, em 2021. O serviço foi prestado para a Secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico, cujo objetivo era “acelerar o desenvolvimento da economia” fluminense.
A entidade derrotou instituições como a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) no certame, que também incluía a elaboração da agenda estratégica e o mapa regional do desenvolvimento. A fundação teria usado trechos copiados e colados de outros estudos, sem citação de fonte ou autoria – o que caracteriza plágio.
Até 2021, a fundação operava em um imóvel que já foi descrito como um “canil abandonado” em Pedra de Guaratiba, na Zona Oeste da cidade. Após uma mudança de gestão, contudo, passou a concorrer e ganhar contratos milionários, sendo o principal deles o gerenciamento do Fundo da Mata Atlântica (FMA), de quase R$ 400 milhões.
Ao “RJ2”, o governo estadual afirmou que irá cumprir integralmente as determinações do TCE e que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico não possui contrato vigente com a fundação. Já a Fundação São Francisco de Assis não se manifestou.
