Em sessão realizada nesta quarta–feira (13), os vereadores aprovaram, em primeiro turno, Projeto de Lei nº 0127/2025, de Marcione da Farmácia (MDB), que autoriza a criação de “Redes de Apoio Familiar” para famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down ou Esquizofrenia nas unidades de saúde do SUS.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 0198/2025, do vereador Sub Jackson, que denomina Creche Escola Professora Regiane Ribeiro Gonçalves Anomal Siqueira;
Turno único
Os vereadores aprovaram os seguintes projetos em turno único:
De Diego Dias (PDT), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0183/2025, que concede a Ordem do Mérito Joaquim José da Silva Xavier ao Sr. Diego Barros Fonceca Ribeiro; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 0184/2025, que concede a Ordem do Mérito Ambientalista Alfredo Sirkis ao Sr. André Luiz Gomes de Oliveira.
De Diego Dias (PDT) e Dudu Azevedo (Republicanos), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0193/2025, que concede o Título de Cidadania Campista ao Sr. Pedro Filipe Cruz Cardoso de Andrade.
Tramitação
Nesta sessão, começaram a tramitar os seguintes projetos:
Da Mesa Diretora, o Projeto de Lei nº 0240/2025, que acrescenta a § 3º ao Art. 1º e altera a redação do Art. 3º da Lei nº 7.744, de 05 de outubro de 2005, que dispõe sobre o pagamento de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.
Do vereador Ciro Rocha (PP), o Projeto de Lei nº 0236/2025, que institui o Programa Municipal de Esporte como ferramenta de prevenção ao uso de drogas em comunidades de Campos dos Goytacazes, estabelece parcerias e dá outras providências;
De Dandinho de Rio Preto (União), o Projeto de Lei nº 0231/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação nos guichês dos terminais rodoviários, pontos de vendas físicos e digitais de passagem interestaduais no Município de Campos dos Goytacazes/RJ dos direitos à reserva de vagas gratuitas e com desconto para jovens de baixa renda e pessoas idosas;
De Marquinho Bacellar (União), o Projeto de Lei nº 0222/2025, que dispõe sobre a instituição da “Política municipal de acolhimento às mães acompanhantes de recém-nascidos internados em Unidades de Terapia Intensiva (UTIN)” no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes; e a Emenda Modificativa nº 0001/2025, que modifica a Ementa do PL 0221-2025.
Sessão ordinária tem oito projetos aprovados em primeiro turno
Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (27), na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, foi aprovada a redação final do Projeto de Lei nº 0157/2025, que autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a implantação de dispositivos de áudios que emitam mensagens educativas e de segurança, nos semáforos das vias de trânsito com grande circulação; e do Projeto de Lei nº 0166/2025, que dispõe sobre a garantia às pessoas com doença celíaca e intolerância à lactose de ingressar e permanecer em qualquer lugar público ou privado portando alimentos para consumo próprio no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes, de Marquinho Bacellar (União). Primeiro turno Em primeiro turno, os vereadores aprovaram: De Anderson de Matos (Republicanos), o Projeto de Lei nº 0087/2025, que cria o Programa Corredores da Produção e Acessos Vicinais ao Agronegócio Familiar; Projeto de Lei nº 0090/2025, que cria o Programa de Ecoturismo e Atividades de Aventura no Município de Campos dos Goytacazes; e o Projeto de Lei nº 0238/2025, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal do “Não te julgo, te ajudo”; De Kassiano Tavares (PP), o Projeto de Lei nº 0189/2025, que declara de Utilidade Pública o União Futebol Clube…
Vereadores aprovam quatro projetos nesta terça-feira (26)
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessões ordinárias nesta terça-feira (26). Aprovado o Requerimento de regime especial de tramitação, os Projetos de Lei nº 0269/2025 e 0270/2025 foram colocados em votação em regime de urgência. Foram aprovados os dois projetos do Gabinete do Prefeito: Projeto de Lei nº 0269/2025, que promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes/RJ e autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 31.215,40 (trinta e um mil, duzentos e quinze reais e quarenta centavos), referente à contrapartida necessária para execução da Emenda Parlamentar indicada para o Município na modalidade – Transferência Especial pela União, ao orçamento anual de 2025; Projeto de Lei nº 0270/2025, que promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes/RJ e autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.050.000,00 (dois milhões e cinquenta mil reais), oriundo de Emendas Parlamentares indicadas para o Município na modalidade – Transferência Especial pela União, ao orçamento anual de 2025. Segundo turno Em segundo turno, foram aprovados os seguintes projetos: De Marquinho Bacellar (União), o Projeto de Lei nº 0157/2025, que autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a implantação de dispositivos…
