A Prefeitura do Rio anunciou, na noite desta segunda-feira (28), a suspensão dos atendimentos de saúde no sistema prisional, já nesta terça (29). O município acusa o governo estadual de falta de pagamento.
De acordo com dados da prefeitura, o município é responsável por quase 500 mil atendimentos de saúde desde 2020 dentro do sistema penitenciário, incluindo de bebês que nascem de mulheres privadas de liberdade.
Ainda segundo o município, o serviço é prestado pela Prefeitura do Rio, com 100% de financiamento estadual. Porém, o executivo carioca reclama que os repasses têm sido feitos de forma irregular, o que estaria causando um desequilíbrio nas contas da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
“A SMS precisa mensalmente pagar os salários dos profissionais e outros custos. Nos últimos três meses, nenhum real foi repassado pelo estado, e o município está tendo que cobrir os gastos com recursos próprios e que deveriam ser empregados na saúde da população em geral”, afirma o governo municipal.
Prefeitura mantinha 176 profissionais
A prefeitura mantinha 22 equipes de atenção primária prisional e 22 de atenção complementar, num total de 176 profissionais (médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, dentistas, auxiliares de saúde bucal, psiquiatras e psicólogos) atendendo dentro de 28 presídios na cidade do Rio.
Ao todo, eram 31,5 mil privados de liberdade cobertos pelas equipes de saúde, incluindo, atualmente, 18 gestantes e seis bebês que permanecerão com suas mães na Unidade Prisional Materno-Infantil até os seis meses de vida.
As crianças recebiam todos os cuidados dos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde desde ainda no ventre das mães, durante o pré-natal. Até as vacinas dos bebês eram aplicadas pela SMS dentro do presídio.
“A saúde é um direito constitucional e o estado, como responsável pelo sistema penitenciário, tem que prover saúde aos presos. A prefeitura, dentro da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Privados de Liberdade no Âmbito do SUS, fez convênio com o governo estadual para dar essa assistência mediante pagamento pelo Estado. Mas os repasses devidos estão atrasando historicamente, quando nós gastamos todos os meses pela manutenção das equipes. Não podemos ficar comprometendo os recursos da Prefeitura com algo que é de responsabilidade do Estado. Chegamos ao nosso limite”, reclamou o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz.
O convênio entre estado e prefeitura para a implantação da Atenção Primária Prisional foi iniciado em 2020, com quatro equipes de saúde que atendiam, na ocasião, as unidades prisionais (UP) Santo Expedito/Talavera Bruce/Materno-Infantil, Plácido de Sá Carvalho, Alfredo Tranjan e Evaristo de Moraes.
A partir de 2022, o serviço foi ampliado, chegando às atuais 44 equipes (incluindo Atenção Primária Prisional e Atenção Complementar) e 28 presídios. Somente no primeiro semestre deste ano foram 178.485 atendimentos prestados, e embora não haja nos termos do convênio previsão de pagamentos quadrimestrais, a prefeitura afirma que o último repasse do Estado foi feito em abril, totalizando R$ 7.688.782,56.
Desde então, segundo o município, nenhum outro valor foi enviado pelo governo estadual para cobrir os serviços prestados pela prefeitura nos meses de maio, junho e julho, apesar das solicitações constantes da SMS à Secretaria estadual de Saúde para que os repasses sejam ajustados para todos os meses.
A prefeitura ainda pontua que os cuidados oferecidos dentro das unidades prisionais protegem não só os presos, mas também as famílias deles, os profissionais do sistema penitenciário e suas próprias famílias. Entre 2022 e 2024, mais de 4 mil casos de tuberculose foram diagnosticados e tratados entre a população carcerária nas unidades atendidas pela Atenção Primária Prisional.
A doença, sem o devido tratamento, tem alto risco de transmissão em ambientes confinados como os presídios e poderia haver infecção dos parentes dos presos que vão às unidades nos dias de visitas, dos policiais penais que lidam com os internos diariamente e que podem levar as doenças também às suas próprias famílias.
Somente em 2024, além de 1.852 pacientes com tuberculose, as equipes de saúde da prefeitura atenderam dentro dos presídios 3.242 casos de saúde mental, 1.450 hipertensos, 495 diabéticos, nove com hanseníase, 379 com HIV e 1.280 com sífilis.
Foram ainda 50 gestantes que receberam o cuidado pré-natal naquele ano, e 25 bebês entre os primeiros dias de vida e os seis meses, quando as crianças deixam a mãe e são encaminhadas aos cuidados das respectivas famílias ou a um abrigo.
Dívida do estado com a prefeitura
Segundo o governo municipal, no final de 2024, a dívida do estado com a prefeitura na área da saúde era de R$ 854,410 milhões, referentes a repasses não realizados do cofinanciamento de hospitais estaduais que foram municipalizados e da interrupção de políticas públicas de saúde que dependiam da participação estadual. Atualmente, essa dívida já está em R$ 1,153 bilhão.
O TEMPO REAL tenta contato com a Secretaria estadual de Saúde para obter posicionamento.
