A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessões ordinárias nesta terça-feira (16). Durante o Grande Expediente, foi aprovada a Indicação Legislativa nº 2138/2025, do Professor Marcelo Feres (PDT), que encaminha anteprojeto de Lei que dispõe sobre a criação do Banco de Mudas Nativas do Município de Campos dos Goytacazes.
Também foi aprovada a Indicação Legislativa nº 1953/2025, do vereador Sub Jackson (PP), que encaminha anteprojeto de Lei que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública – FUMSP, no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes, e dá outras providências.
Já na Ordem do Dia, depois de aprovado o Requerimento de urgência, os vereadores aprovaram dois projetos do Gabinete do Prefeito: Projeto de Lei nº 0325/2025, que promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes/RJ e autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), oriundo de Edital de Chamada Pública – Transferência pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, ao orçamento anual de 2025; e o Projeto de Lei nº 0326/2025, que dispõe sobre a cessão de servidores públicos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e dá outras providências.
Os projetos também tiveram a redação final aprovada.
Segundo turno
Em segundo turno, foram aprovados:
Da Mesa Diretora, o Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei nº 0240/2025, que acrescenta o § 3º ao Art. 2º, altera a redação do Art. 3º e acrescenta o Art. 3º-A, na Lei nº 7.744, de 5 de outubro de 2005, que dispõe sobre o pagamento de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes;
De Anderson de Matos (Republicanos), o Projeto de Lei nº 0154/2025, que proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas;
De Kassiano Tavares (PP), o Projeto de Lei nº 0271/2025, quie dispõe sobre a prioridade no atendimento a corretores de imóveis em cartórios e na Administração Pública;
Primeiro turno
Em primeiro turno, foram aprovados:
De Fred Rangel (PP), o Projeto de Lei nº 0187/2025, que declara de Utilidade Pública à Associação do Agricultor Familiar Piscicultura do Estado do Rio de Janeiro;
De Marcione da Farmácia (MDB), o Projeto de Lei nº 0143/2025, que declara de Utilidade Pública a Fraternidade Francisco de Assis.
Redação final
Foi aprovada a redação final dos projetos:
De Anderson de Matos (Republicanos), o Projeto de Lei nº 0087/2025, que cria o Programa Corredores da Produção e Acessos Vicinais ao Agronegócio Familiar e dá outras providências;
De Marquinho Bacellar (União), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0182/2025, que concede o Título de Cidadania Campista ao Sr. Fernando George Azevedo;
Do vereador Professor Marcelo Feres (PDT), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0287/2025, que concede o Título de Cidadania Campista ao Sr. Victor Barbosa Saraiva; e Projeto de Decreto Legislativo nº 0293/2025, que concede a Medalha Cidade de Campos dos Goytacazes ao Sr. Jorge Almeida Guimarães.
Tramitação
Nesta sessão, começaram a tramitar:
De Ciro Rocha (Solidariedade), o Projeto de Lei nº 0233/2025, que declara de Utilidade Pública a Associação de Coletivos Luz e Vida de Campos;
De Dandinho de Rio Preto (União), o Projeto de Lei nº 0283/2025, que assegura a prioridade de atendimento a pessoas com diabetes e hipertensão, em caso de realização de exames médicos em jejum de 08 (oito) horas ou mais, na Rede Pública e Privada de Saúde do Município de Campos dos Goytacazes/RJ;
Do vereador Doutor Maninho (PP), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0277/2025, que concede o Título de Cidadania Campista ao Sr. Carlos Eduardo de Oliveira Ferreira;
De Marquinho Bacellar (União), o Projeto de Lei nº 0249/2025, que autoriza a criação do Programa Municipal “Rua para Todos”; e o Projeto de Lei nº 0260/2025, que institui no calendário oficial de eventos do Município de Campos dos Goytacazes a Campanha de conscientização do “Dia da Sobrecarga da Terra”.
Projetos aprovados nesta quarta-feira (24)
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessão ordinária nesta quarta-feira (24). Durante o Grande Expediente, os vereadores aprovaram quatro Indicações Legislativas. De Marquinho Bacellar (União), foi aprovada a Indicação Legislativa nº 1782/2025, que encaminha anteprojeto de Lei, que institui o Programa Municipal de Manutenção Permanente de Estradas Rurais – “Caminho Rural Seguro”; Do vereador Marcelo Feres (PDT), foi aprovada a Indicação Legislativa nº 2137/2025, que encaminha anteprojeto de Lei, que dispõe sobre a criação de um programa de reconhecimento a Diretores, Professores e Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino que desenvolvam boas práticas no uso de Tecnologias Digitais na Educação; e a Indicação Legislativa nº 2139/2025, que encaminha anteprojeto de Lei, que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Monitoramento Contínuo da Aprendizagem no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Campos dos Goytacazes. Do vereador Sub Jackson (PP), a Indicação Legislativa nº 2099/2025/, que encaminha anteprojeto de Lei, que dispõe sobre a instituição da Carteira de Identidade Funcional dos servidores da Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes e dá outras providências. Redação final Foi aprovada a redação final dos seguintes projetos: De Fred Rangel (PP), o Projeto de Lei nº 0187/2025, que declara de…
Vereadores aprovam projetos nesta terça-feira (23)
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessões ordinárias nesta terça-feira (23). Aprovado o regime de urgência, os vereadores deliberaram sobre o Projeto de Lei nº 0332/2025 e o Projeto de Lei nº 0333/2025, do Gabinete do Prefeito. Foi aprovado o Projeto de Lei nº 0332/2025, que dispõe sobre a alteração dos Anexos I, III, IV e V da Lei Municipal nº 7.346, de 11 de abril de 2002, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Pública Municipal, para reclassificar o cargo de Auxiliar de Secretaria do Nível de Vencimento VII para o Nível de Vencimento X. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 0333/2025, que dispõe sobre criação e extinção de cargos efetivos, pertencentes ao Quadro Permanente de Carreiras do Magistério Municipal de Campos dos Goytacazes, dispostos na Lei 8.133 de 16 de dezembro de 2009, alterações nos institutos da progressão e promoção funcionais e dá outras providências. Os vereadores também aprovaram a Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 0333/2025. Os textos também tiveram a redação final aprovada. Segundo turno Em segundo turno, foram aprovados os seguintes projetos: De Fred Rangel (PP), o Projeto de Lei nº 0187/2025, que declara de…
