A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessão ordinária nesta quarta-feira (24). Durante o Grande Expediente, os vereadores aprovaram quatro Indicações Legislativas.
De Marquinho Bacellar (União), foi aprovada a Indicação Legislativa nº 1782/2025, que encaminha anteprojeto de Lei, que institui o Programa Municipal de Manutenção Permanente de Estradas Rurais – “Caminho Rural Seguro”;
Do vereador Marcelo Feres (PDT), foi aprovada a Indicação Legislativa nº 2137/2025, que encaminha anteprojeto de Lei, que dispõe sobre a criação de um programa de reconhecimento a Diretores, Professores e Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino que desenvolvam boas práticas no uso de Tecnologias Digitais na Educação; e a Indicação Legislativa nº 2139/2025, que encaminha anteprojeto de Lei, que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Monitoramento Contínuo da Aprendizagem no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Campos dos Goytacazes.
Do vereador Sub Jackson (PP), a Indicação Legislativa nº 2099/2025/, que encaminha anteprojeto de Lei, que dispõe sobre a instituição da Carteira de Identidade Funcional dos servidores da Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes e dá outras providências.
Redação final
Foi aprovada a redação final dos seguintes projetos:
De Fred Rangel (PP), o Projeto de Lei nº 0187/2025, que declara de Utilidade Pública à Associação do Agricultor Familiar Piscicultura do Estado do Rio de Janeiro;
De Leon Gomes (PDT), o Projeto de Lei nº 0170/2025 – Declara de Utilidade Pública o Grupo Integrado dos Amigos Militares e Civis do Brasil – AGIA; e o Projeto de Lei nº 0205/2025, que assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista o direito de ingresso e permanência de seu acompanhante terapêutico nas instituições de ensino públicas e privadas no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes;
De Marcione da Farmácia (MDB), o Projeto de Lei nº 0142/2025, que declara de Utilidade Pública a Fundação Integrada de Pesquisa em Educação e Desenvolvimento Social – FIPEDS; e o Projeto de Lei nº 0143/2025, que declara de Utilidade Pública a Fraternidade Francisco de Assis.
Primeiro turno
Em primeiro turno foram aprovados os seguintes projetos:
De Anderson de Matos (Republicanos), o Projeto de Lei nº 0241/2025, que declara Utilidade Pública a Igreja Universal do Reino de Deus;
De Dudu Azevedo (Republicanos), o Projeto de Lei nº 0243/2025, que exige atestado de antecedentes criminais para admissão em instituições públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e garante aos pais ou responsáveis o livre acesso a essas informações.
Tramitação
Nesta sessão, começaram a tramitar:
Do Gabinete do Prefeito, o Projeto de Lei Complementar nº 0289/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Campos dos Goytacazes, para o exercício financeiro de 2026; e o Projeto de Lei Complementar nº 0290/2025, que dispõe sobre a elaboração do Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029;
Do vereador Beto Abençoado (PL), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0320/2025, que concede o Título de Cidadania Campista ao Sr. Carlos Francisco Portinho; e o Projeto de Lei nº 0321/2025, que cria o Programa de Apoio e Fomento à Piscicultura de Pequeno e Médio Porte no Município de Campos dos Goytacazes – PRO-PEIXE/CAMPOS;
De Maicon Cruz (PSD), o Projeto de Lei nº 0292/2025, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Pontos de Apoio para Motoboys e Entregadores” no município de Campos dos Goytacazes;
De Marquinho Bacellar (União), o Projeto de Lei nº 0261/2025, que autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a instituir a Política Municipal de Prevenção e Combate à Síndrome de Burnout no âmbito da administração pública direta ou indireta e dá outras providências;
Do vereador Professor Marcelo Feres (PDT), o Projeto de Lei nº 0313/2025, que institui o Programa Municipal “Água na Escola: Saúde e Sustentabilidade” no Município de Campos dos Goytacazes; o Projeto de Lei nº0314/2025, que institui o Programa Municipal de Alfabetização Digital no Município de Campos dos Goytacazes; o Projeto de Lei nº 0317/2025, que institui o Programa Municipal de Valorização da Tradição Campista; e o Projeto de Lei nº 0319/2025, que dispõe sobre a criação do Portal “Mapa da Profissão”, no Município de Campos dos Goytacazes.
Vereadores aprovam projetos nesta terça-feira (23)
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessões ordinárias nesta terça-feira (23). Aprovado o regime de urgência, os vereadores deliberaram sobre o Projeto de Lei nº 0332/2025 e o Projeto de Lei nº 0333/2025, do Gabinete do Prefeito. Foi aprovado o Projeto de Lei nº 0332/2025, que dispõe sobre a alteração dos Anexos I, III, IV e V da Lei Municipal nº 7.346, de 11 de abril de 2002, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Pública Municipal, para reclassificar o cargo de Auxiliar de Secretaria do Nível de Vencimento VII para o Nível de Vencimento X. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 0333/2025, que dispõe sobre criação e extinção de cargos efetivos, pertencentes ao Quadro Permanente de Carreiras do Magistério Municipal de Campos dos Goytacazes, dispostos na Lei 8.133 de 16 de dezembro de 2009, alterações nos institutos da progressão e promoção funcionais e dá outras providências. Os vereadores também aprovaram a Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 0333/2025. Os textos também tiveram a redação final aprovada. Segundo turno Em segundo turno, foram aprovados os seguintes projetos: De Fred Rangel (PP), o Projeto de Lei nº 0187/2025, que declara de…
Audiência pública para apresentação do 2º Quadrimestre da Saúde
Na próxima segunda-feira (29), às 10h, a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes vai realizar audiência pública para apresentação do Relatório de Gestão do 2º Quadrimestre de 2025, da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Campos dos Goytacazes. A informação foi publicada no Diário Oficial por meio do Aviso Público 0005/2025. A audiência será realizada no plenário, com transmissão pela TV Câmara Campos.
