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Uma operação conjunta entre a Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Rio e a Polícia Civil revelou um esquema criminoso envolvendo empresas de fachada em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. Quatorze dos dezesseis presos na “Operação Torniquete”, deflagrada na última quarta-feira (16), também foram alvos de mandados de prisão por suspeita de fraudar o benefício penal conhecido como Trabalho Extramuros que permite a apenados em regime semiaberto trabalhar fora do presídio.
De acordo com as investigações, três empresas com sede em Campos Unirio Construções e Serviços, Fermar Construções e Serviços em Geral e MCN Reformas em Geral estariam recrutando falsamente presos beneficiados com o regime de trabalho externo. As firmas ofereciam diversas vagas, mas ao realizarem diligências nos endereços informados, os agentes constataram que os locais estavam vazios ou sequer existiam de fato, caracterizando a prática como golpe do “falso emprego”.
A fraude foi desmascarada a partir da checagem das tornozeleiras eletrônicas dos apenados, que mostraram que eles não estavam nos supostos locais de trabalho. Para a Justiça, ficou evidente a tentativa de burlar o sistema penal para permanecer em liberdade sem cumprir as condições determinadas judicialmente.
Diante das evidências, as três empresas foram declaradas inidôneas e perderam a autorização para oferecer vagas no sistema de Trabalho Extramuros. Já os envolvidos devem retornar imediatamente ao regime fechado.
A operação reforça a atenção das autoridades para fraudes no cumprimento de penas e escancara a fragilidade do sistema de fiscalização de benefícios penais, que, quando violado, representa risco à segurança pública e à credibilidade da Justiça.
