A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, por meio da Coordenação do Cadastro Único, vem realizando mutirões de inclusão e atualização do CadÚnico específicos para pessoas que vivem em Acolhimentos Institucionais para Crianças e Adolescentes. Somente na última sexta-feira (1º), cerca de 50 acolhidos foram atendidos com o procedimento. O atendimento, que aconteceu no acolhimento Aconchego, também abrangeu usuários de outras unidades.
Segundo a coordenadora do Cadastro Único em Campos, Kamila Oliveira, a medida é importante para os usuários beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS). A atualização do CadÚnico é uma forma de manutenção e garantia do benefício para as pessoas com deficiência (PCD).
“Essa ação é de extrema importância para levar a garantia da permanência de um benefício da assistência social, que é o BPC LOAS, a essas crianças que estão institucionalizadas e que, em algum momento, já atravessaram alguma questão intrafamiliar, alguma questão de vulnerabilidade ou violação de direito, que já fez que elas estivessem abrigadas. O que a gente está fazendo é reforçar a garantia de direito do acesso ao benefício de forma que essa criança esteja protegida. Então, a gente está levando o serviço dentro da sua unidade de acolhimento para garantir a proteção e o acesso ao benefício, mas também a permanência desse benefício para aqueles que já têm”, explicou a coordenadora.
O BPC/Loas garante um salário mínimo por mês (R$ 1.518) ao idoso com mais de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade, mesmo que não tenha contribuído para a Previdência Social, que comprovem renda familiar per capita (por pessoa) igual ou inferior a um quarto do salário mínimo (R$ 353). Além disso, o beneficiário e sua família precisam estar inscritos no CadÚnico. Esse benefício não é aposentadoria. Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS. O BPC/Loas não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
