A Prefeitura do Rio entregou, neste sábado (20), 130 registros de imóveis (RI) aos moradores dos loteamentos Parque das Nogueiras e Manoel Nogueira de Sá, em Realengo, Zona Oeste. A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Ação Comunitária (Seac), garante segurança jurídica para as famílias que agora passam a ter a regularização definitiva de seus imóveis.
A entrega dos títulos permite que os moradores vendam seus imóveis, repassem-nos às próximas gerações e tenham acesso a crédito, programas habitacionais e melhorias urbanísticas. O vice-prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) destacou a importância da iniciativa.
“Não tem nada que deixe a gente mais feliz e seguro do que saber que, além de ter a nossa casa, também podemos deixá-la para os filhos. Esse título de regularização fundiária significa segurança. As pessoas podem se planejar com tudo legalizado, e isso não tem preço”, afirmou o vice-prefeito.
Expectativa de entregar 4 mil TRMs
O programa de Regularização Fundiária da cidade busca garantir à população carioca o direito à moradia formalizada. Até o fim do ano, está prevista a entrega de 4 mil termos de reconhecimento de moradia (TRM), documento intermediário do processo de regularização.
O TRM, criado em 2022, funciona como comprovante provisório durante a regularização fundiária do imóvel. Nele constam informações sobre a aprovação e o registro do Projeto de Alinhamento e Loteamento e a emissão do título definitivo, permitindo que a família acompanhe cada etapa do processo.
Registro é a etapa final do processo
O registro de imóveis (RI), anteriormente conhecido como RGI, é a etapa final desse processo. Emitido pelo cartório, o RI comprova oficialmente que a pessoa é a proprietária do imóvel.
“Esse é um compromisso da prefeitura: dar dignidade às pessoas por meio dos títulos de propriedade. Estivemos, mês passado, na Vila Kennedy; hoje estamos em Realengo. Além da dignidade, damos garantia e tranquilidade para que as pessoas possam repassar o imóvel aos filhos, mantendo seu patrimônio seguro”, disse o secretário de Ação Comunitária, Gustavo Freue.
