A desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Solange Salgado da Silva, revogou nesta sexta-feira (28/11) a prisão do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e dos demais investigados na Operação Compliance Zero. Eles deverão cumprir medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, retenção de passaporte e proibição de contato com outros envolvidos.
Decisão da magistrada e fundamentos jurídicos
Em decisão assinada na noite desta sexta-feira, a desembargadora afirmou que os fatos atribuídos a Vorcaro e aos demais investigados não envolvem violência ou grave ameaça. Segundo a magistrada, não há risco atual à ordem pública que justifique a manutenção da prisão preventiva.
A desembargadora destacou também que eventual risco processual pode ser controlado com medidas alternativas, como monitoração eletrônica, proibição de deslocamento sem autorização judicial e suspensão de atividades econômicas relacionadas à investigação.
Tese de fuga e viagem internacional
A Polícia Federal havia apontado risco de fuga ao deter Vorcaro no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, no dia 17 de novembro. Para os investigadores, o banqueiro seguiria para a Europa.
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A defesa, porém, anexou documentação comprovando que Vorcaro avisou previamente ao Banco Central sobre uma viagem a Dubai, onde participaria de tratativas relativas à venda do Banco Master. A magistrada considerou que, diante dessa comunicação formal, o risco de evasão pode ser controlado pela retenção do passaporte.
Medidas cautelares impostas pela Justiça Federal
Os investigados deverão cumprir as seguintes determinações:
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Comparecimento periódico em juízo para informar atividades.
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Proibição de contato com investigados e testemunhas.
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Proibição de ausentar-se do município de residência sem autorização.
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Manutenção da proibição de deixar o país.
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Suspensão de qualquer atividade de gestão ou administração em pessoas jurídicas.
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Uso de tornozeleira eletrônica para fiscalização de todas as medidas.
Segundo a decisão, a monitoração eletrônica é considerada suficiente para assegurar o controle judicial e evitar reiterações delitivas.
Contexto da investigação e prisão inicial
Vorcaro foi preso quando embarcava em Guarulhos após anunciar a venda do Banco Master para um grupo de investidores internacionais liderado pela Fictor. O empresário é investigado por suposta fraude de R$ 12 bilhões envolvendo carteiras de crédito vendidas ao Banco de Brasília (BRB).
A aquisição do Master pelo BRB, anunciada em março deste ano, foi posteriormente barrada pelo Banco Central, que decretou a liquidação do banco na semana passada.
