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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação de prestação de contas contra a Fundação Municipal da Infância e Juventude (FMIJ) e o Município de Campos dos Goytacazes. A iniciativa, por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude da cidade, busca apurar a correta aplicação de recursos públicos destinados à proteção de crianças e adolescentes.
A ação foi motivada por fiscalizações realizadas em unidades de acolhimento da FMIJ, que revelaram falhas graves, como ausência de itens básicos de alimentação, falta de materiais de higiene, condições precárias de limpeza e estrutura física inadequada — mesmo com a previsão de um orçamento elevado para 2025.
Apesar de diversas reuniões e ofícios enviados pelo MPRJ ao longo dos últimos meses, os problemas persistem. Em razão disso, o órgão também moveu ação de obrigação de fazer contra o Município, diante do desabastecimento nas unidades. Agora, cobra na Justiça a apresentação das contas referentes ao período de janeiro de 2024 a junho de 2025, incluindo todos os documentos que comprovem o uso dos recursos.
O objetivo é verificar se os repasses previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) estão sendo realizados adequadamente e se a FMIJ está cumprindo seu papel legal na execução das políticas públicas voltadas à infância e juventude.
Fonte: MPRJ
