O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta terça-feira (16) a representação do deputado federal Rui Falcão (PT-SP) contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). A PGR deve se manifestar sobre o caso no prazo de cinco dias.
O petista acusa o governador de suposta obstrução de Justiça ao articular o avanço do projeto de lei da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Durante o início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF pela suposta tentativa de golpe de Estado, Tarcísio esteve em Brasília para articular a votação da proposta.
Na representação, Falcão apontou que o governador buscou articular “uma interferência direta no exercício do Poder Judiciário, com o pretexto de tramitação de um projeto de anistia destinado a beneficiar Jair Bolsonaro e outros réus da trama golpista”.