O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou, na tarde desta quinta-feira (31) o pedido do ex-governador do Rio Sérgio Cabral para anular a condenação no âmbito da Operação Lava Jato.
A informação foi inicialmente divulgada pelo jornalista Ralfe Reis, do portal Tribuna NF. Com a decisão, o ministro mantém a condenação a 14 anos de prisão por corrupção, no único processo que o ex-governador respondeu na vara de Curitiba, com o então juiz Sérgio Moro. Toffoli disse que a questão deve ser decidida pela 5ª Turma do STJ, onde está correndo o recurso de Cabral.
O ex-governador tentava obter o mesmo benefício do doleiro Alberto Youssef, um dos primeiros delatores da Lava Jato. No caso de Youssef.Toffoli apontou conluio de Moro e dos procuradores da força-tarefa do Ministério Público Federal e anulou todos os processos e condenações contra ele.
Para o ministro, caso de Cabral e de Youssef são distintos
Os advogados do ex-governador alegaram que Youssef teve papel central nas investigações da Lava Jato desde a primeira fase, e que delação premiada do doleiro foi citada na denúncia que levou à condenação de Cabral por Moro. O processo tratou de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em contratos das obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
Toffoli, no entanto, entendeu a solicitação do ex-governador demanda a análise de fatos distintos dos que constam no de Youssef. Por esse motivo, não haveria como estender a decisão a ele.
