A Justiça Federal no Rio decidiu que a área do Alto Corcovado, onde está localizado o monumento do Cristo Redentor, pertence à União. A decisão, proferida pela 21ª Vara Federal, mantém a reintegração de posse das lojas comerciais no local em favor do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Em 2020, a Mitra Arquiepiscopal do Rio ingressou com ação alegando ser proprietária do terreno, fundamentando-se em documentos antigos, como um aforamento datado de 1934 e uma cessão gratuita realizada em 1981.
No entanto, a Justiça entendeu que esses documentos não conferem direito real sobre a área onde está o monumento, uma vez que o aforamento abrange apenas uma pequena porção adjacente, e a cessão foi revogada em 1991.
A sentença da Justiça Federal do Rio
Na sentença, de 23 de junho, a juíza Maria Alice Paim Lyard destacou que, embora a igreja tenha construído o Cristo Redentor sem auxílio do Poder Público, não detém qualquer direito sobre o terreno onde o monumento, o pedestal e a capela foram erguidos.
A Mitra também terá que arcar com as custas processuais e honorários advocatícios. Os ocupantes das lojas comerciais apresentaram embargos de declaração, que ainda aguardam julgamento, e ainda cabe recurso contra a decisão.
Com informações da Agência Brasil.
