Os níveis de exploração do trabalho, exploração sexual e criminal, servidão doméstica, trabalho infantil e casamento infantil ainda são preocupantes no Brasil, apesar dos esforços do país para combater a escravidão moderna. A afirmação foi feita nesta sexta-feira (29) pelo Relator Especial da ONU (Organizações da Nações Unidas), Tomoya Obokata, durante coletiva sobre formas contemporâneas de escravidão, no Rio de Janeiro. Ele está em visita ao Brasil para discutir as principais recomendações a serem implementadas pelo Governo para combater essa prática.
Para o relator da ONU, grilagem de terras, exploração madeireira, mineração, produção de carvão vegetal, pecuária, expansão do agronegócio e tráfico de drogas contribuem para as violações dos direitos dos povos indígenas e quilombolas e de outras comunidades rurais e tradicionais às suas terras.
O Relator Especial elogiou o Brasil por adotar práticas de combate às formas contemporâneas de escravidão, como colocação de empresas em listas sujas; mas ponderou que, além da corrupção que permite que empresas se aproveitem de brechas nas leis, é preciso melhorar a assistência às vítimas.
“Acho que o brasil está dando passos importantes em muitos aspectos. Acho que o governo atual está fazendo muito, o que é um bom sinal. Mas acho que além das medidas de prevenção, os causadores desses crimes devem ser responsabilizados legalmente. Já as vítimas resgatadas, devem ser protegidas e reintegradas na sociedade”.
Para Tomoya Obokata, a formalização do trabalho é a chave para evitar aliciamentos que possam terminar em casos de atividades análogas à escravidão.
“Eu acho que muitas dessas situações as pessoas estão em trabalhos informais, o que significa que não estão de acordo com a lei nacional, acho que esse é o problema. É preciso formalizar. Trabalhos informais geralmente não têm contratos, se eles não têm contratos, não têm amparo legal. O ideal é obrigar as empresas a fazer contratos, isso, pra mim, é o mais importante”.
O relator da ONU também afirmou que a falta de instrução e a ameaça aos meios de subsistência das pessoas é a principal porta de entrada para o aliciamento em trabalhos sem condições dignas, além da exploração sexual. Ele citou a educação, o desenvolvimento sustentável, a geração de renda e a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas por comunidades indígenas e quilombolas como potenciais ações de prevenção.
