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A Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes – RJ, na atual gestão, sob a presidência de Arthur Borges Martins de Souza e dos superintendentes Gilberto Nunes Oliveira e Carlos Filipe Mocaiber Lopes, mantém estreitas relações institucionais e pessoais com a empresa Medtech Materiais Hospitalares Ltda., inscrita no CNPJ nº 55.273.498/0001-58 (ANEXO 1). A referida empresa foi constituída em 24/05/2024 e tem como sócio-proprietário Daniel Soren Presgrave, que atuou como administrador hospitalar e coordenador de Qualidade e Gestão até outubro de 2024, integrando o quadro de funcionários da Fundação Municipal de Saúde por anos, inclusive representando a instituição publicamente em eventos de capacitação amplamente divulgados nos meios de comunicação, conforme demonstram dois links de sites de notícias (ANEXO 2) + (ANEXO 2.2) e a própria página institucional do Hospital Ferreira Machado, pertencente à Fundação (ANEXO 3), bem como seu perfil pessoal (ANEXO 4).
Para além das relações institucionais, os gestores supracitados mantêm também uma relação íntima e pessoal com o empresário. Em um casamento realizado no dia 12 de janeiro de 2025, ocasião em que Gilberto Nunes, superintendente da Fundação, patrocinou uma cerimônia no município de Niterói distante dos holofotes e com poucos convidados estavam presentes Arthur Borges, Gilberto Nunes Oliveira, Carlos Filipe Mocaiber e o empresário e ex-administrador Daniel Soren Presgrave, conforme demonstram prints em anexo retirados das redes sociais. (VEJA ABAIXO)
Fato é que a empresa, com apenas um ano de mercado, já participou e venceu licitações realizadas pela Fundação Municipal de Saúde, dentre as quais se destacam: contratação de empresa para prestação de serviços de locação de equipamentos e fornecimento de materiais e insumos hospitalares para os pacientes atendidos pelo serviço de urologia da Fundação Municipal de Saúde, no valor de R$ 639.577,00 (ANEXO 6) Página 4; aquisição de material hospitalar (coletes e colares ortopédicos), com cinco itens, totalizando o valor de R$ 175.300,00 (ANEXO 7) Página 18; e aquisição de Equipamentos de Proteção Individual, com valor registrado de R$ 213.312,34 (ANEXO 8) Página 5, conforme publicações do Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes. A empresa ainda venceu outra licitação, desta vez referente a gases medicinais, no valor de R$ 330.743,45, conforme edição do Diário Oficial do dia 18 de fevereiro de 2025 (ANEXO 9) Página 11. Outro ponto que chama atenção é o fato de que os pedidos de impugnação realizados pela empresa Medtech são acolhidos ainda que parcialmente enquanto os pedidos de impugnação contra a Medtech são negados, conforme demonstram os links do Portal da Transparência e do Diário Oficial do Município (ANEXO 10) + (ANEXO 10.2).
No dia 27 de março de 2025, foi publicado no Diário Oficial um extrato de contrato referente à primeira dispensa emergencial vencida pela empresa (insumos hospitalares para os pacientes atendidos pelo serviço de urologia), desta vez atualizando o valor para R$ 2.187.831,30. Na mesma edição do Diário Oficial, houve a nomeação de Rodrigo Primo de Sousa como fiscal do contrato supracitado, celebrado com a empresa Medtech. Rodrigo Primo ocupa o cargo comissionado de “Chefe da Farmácia Central”, departamento responsável pelo recebimento e dispensação de mercadorias, bem como pelo atesto de notas referentes a esses serviços e produtos adquiridos pela instituição, inclusive aqueles firmados com a Medtech Materiais Hospitalares (ANEXO 11).
Vale ressaltar que a empresa está sediada em um endereço residencial, localizado na Rua dos Goytacazes, nº 467, Parque Turf Clube. Na suposta sede da empresa, não há qualquer identificação visual ou funcionamento regular de um estabelecimento comercial, tampouco estrutura compatível com o porte dos contratos firmados, levantando indícios sobre sua possível incapacidade operacional e eventuais irregularidades quanto à qualificação técnica exigida por lei.
Destaca-se ainda que o superintendente Gilberto Nunes Oliveira, psicólogo clínico, apresentou nos últimos quatro anos crescimento patrimonial exponencial. Em suas redes sociais, ostenta padrão de vida incompatível com sua realidade socioeconômica, realizando diversas viagens internacionais e nacionais por longos períodos, incluindo o patrocínio de uma festa de casamento luxuosa, realizada em 12 de janeiro de 2025 no município de Niterói, seguida de uma “lua de mel” nos Estados Unidos, Caribe e Peru, conforme evidenciam publicações nas redes sociais de sua atual esposa, a Sra. Jéssica Nascimento (VEJA ABAIXO).
Gilberto Nunes possui apenas uma matrícula como servidor estatutário, acumulada com o cargo comissionado de superintendente, somando, em seu contracheque, o valor de R$ 9.669,20, conforme demonstrado em pesquisa no site da Prefeitura de Campos (ANEXO 13). Além das viagens e festas, o mesmo tem adquirido e reformado imóveis em condomínios de alto padrão no município de Campos dos Goytacazes, evidenciando uma expressiva expansão patrimonial.
Cabe ainda mencionar que Wagner Crespo, proprietário do Rancho Gabriela e alvo da Operação “Caballus” que investiga esquema de corrupção e fraudes em licitações na área da saúde em Campos dos Goytacazes possui estreitas relações com Gilberto Nunes, Carlos Filipe Mocaiber e Arthur Borges. Os agentes supracitados são beneficiários da empreitada criminosa envolvendo o empresário Wagner Crespo e são frequentadores do Rancho Gabriela, inclusive, Gilberto Nunes costuma levar seus dois filhos para momentos de lazer e registrar fotos com seu cavalo de raça, apreendido na referida operação. Após a deflagração da operação, o mesmo removeu todas as fotos tiradas no Rancho Gabriela de suas redes sociais, inclusive as imagens com o animal.
Ressalte-se, ainda, que por ocasião do show do cantor sertanejo Leonardo, realizado em 19 de novembro de 2023, houve distribuição gratuita de ingressos para os camarotes do evento, reservados aos gestores da Fundação Municipal de Saúde. A distribuição foi realizada por Gilberto Nunes e Carlos Filipe Mocaiber. Entre os agentes públicos que receberam os ingressos, constam: Rogério Carlos Aguieiras Junior (diretor administrativo da Fundação), Eduardo Gonçalves da Costa (diretor administrativo do Hospital Ferreira Machado), Rodrigo Primo de Sousa (chefe da Farmácia Central e fiscal do contrato com a empresa Medtech), Ronald de Souza Pereira (chefe de Patrimônio da Fundação), Luís Cláudio Gomes Reis (gerente de Manutenção), entre outros agentes públicos da alta gestão da Fundação Municipal de Saúde.
Outro detalhe importante refere-se à primeira Dispensa Emergencial vencida pela empresa Medtech, no valor de R$ 639.000,00. Esta não consta em nenhuma plataforma de transparência do município, que a contratou por meio da Fundação Municipal de Saúde, no ano de 2024. Ao se consultar o Portal da Transparência pelo número do processo (2024.099.0000128-6-PR), não se encontra qualquer registro acerca da contratação, o que infringe o princípio da publicidade, previsto no artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), reforçando os indícios de fraude (VEJA ABAIXO).
Além disso, no dia 22 de maio de 2025, foi publicada uma portaria no Diário Oficial do Município, por meio da qual o presidente da Fundação, Arthur Borges, delega competências ao superintendente Carlos Filipe Mocaiber, conferindo-lhe poderes para praticar todos os atos administrativos em seu nome, inclusive a ordenação de despesas (ANEXO 15) Página 7.
Esta denúncia expressa as informações de domínio público diante do descaso com a saúde pública do município de Campos dos Goytacazes, situação que tem causado indignação e reprovação social por parte dos munícipes e dos próprios servidores da Fundação, que convivem, no cotidiano funcional, com os agentes públicos envolvidos. As condutas relatadas configuram indícios de diversas ilegalidades, tais como: fraude à licitação, improbidade administrativa, enriquecimento ilícito, peculato, concussão, corrupção passiva, corrupção ativa e organização criminosa.
