Além do Secretário Municipal de Educação e/ou representante designado, a Comissão Eleitoral Geral conta, ainda, com cinco membros do CME e cinco representantes das diretorias da Seduct
A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) nomeou comissão para supervisionar e coordenar o processo de consulta eleitoral para provimento dos cargos de diretor e diretor adjunto das creches e escolas da rede municipal de ensino. A Portaria Conjunta nº 001/2025 que trata do assunto foi publicada no Diário Oficial do município de quarta-feira (17). Acesse aqui.
Conforme determina a Lei Municipal nº 9.131, de 17 de dezembro de 2021, o processo de eleição será regulamentado por edital e coordenado, em parceria, pelo Conselho Municipal de Educação e pela Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct), por meio de Comissão Eleitoral Geral e Comissão Eleitoral Interna em cada Unidade Escolar.
Além do Secretário Municipal de Educação e/ou representante designado, a Comissão Eleitoral Geral conta, ainda, com cinco membros do CME e cinco representantes das diretorias da Seduct. Os membros serão designados como presidente, vice-presidente, secretário, mobilizadores e articuladores.
Compete à Comissão Eleitoral Geral praticar todo e qualquer ato que tenha por finalidade assegurar a regularidade do processo disciplinado pela Lei Nº 9.131. As ações da Comissão serão instituídas por meio de Regimento Interno e devidamente registradas em ata. As atribuições do grupo se estenderão à fase posterior à da realização da eleição, pelo menos até que se resolvam todos os casos decorrentes de atos por elas praticados no âmbito de sua competência.
