A convocação de Nicolao Dino, subprocurador-geral da República e irmão do ministro do STF Flávio Dino, para depor na CPMI do INSS acendeu um novo confronto entre o Congresso e o Supremo. O deputado Kim Kataguiri (União-SP) foi o autor do requerimento, cobrando explicações sobre o acordo homologado pelo STF envolvendo fraudes previdenciárias.
Logo após essa convocação, o ministro Flávio Dino concedeu liminar em habeas corpus garantindo que uma investigada, sócia da empresa Benfix — acusada de participar de desvios contra o INSS — não seja obrigada a depor ou assumir compromisso de verdade perante a CPMI.
Na prática, a decisão de Dino abriu caminho para que outros convocados também deixem de comparecer, esvaziando a comissão. Soma-se a isso outra decisão, do ministro André Mendonça, que já havia desobrigado o empresário “Careca do INSS” de prestar depoimento.
A medida provocou forte revolta no Congresso, onde parlamentares acusam o Supremo de enfraquecer as prerrogativas do Legislativo e de proteger investigados em um caso que envolve desvios bilionários. Deputados e senadores afirmam que o STF está interferindo diretamente nas apurações e inviabilizando o trabalho da CPMI, justamente no momento em que o irmão de um ministro foi chamado a prestar esclarecimentos.
