O presidente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Alexandre Chang, afirmou que 449 cooperativas e seguradoras de recuperação de veículos roubados atuam sem regulamentação no Estado do Rio, sendo 2 mil ao todo no país. Ele revelou a informação durante a segunda oitiva da CPI das Câmeras da Alerj, nesta segunda-feira (25), que investiga essas companhias.
De acordo com o presidente da Susep, apesar de atuarem há cerca de 20 anos no Brasil, essas empresas ainda estão em um momento de transição, para que deixem de ser informais e passem a ser regulamentadas. No entanto, não foi esclarecido exatamente quantas dessas empresas estão em processo de regularização.
Os números causaram indignação entre os membros da comissão, incluindo o suplente Alan Lopes (PL), que pediu a quebra de sigilo bancário das cooperativas e associações. “Assim, a gente vai chegar ao objetivo que queremos, que é saber quem está pagando isso”, afirmou.
Rodrigo Amorim (União), membro da CPI, relembrou que a atuação das associações também pode configurar uma fraude ao sistema tributário nacional, já que, de acordo com a Constituição Federal, as entidades sem fins lucrativos, como é o caso das associações, são isentas de tributos. O parlamentar afirma que se tratam de empresas travestidas de cooperativas.
“Essas organizações são todas altruístas? Estão todas defendendo seus associados, que eles nem conhecem?”, ironizou Amorim.
O presidente da CPI, Alexandre Knoploch (PL), também não deixou de apontar sua indignação. “Para criar uma empresa de seguros, existem regras a serem seguidas. O que parece é que esta é uma forma de criar seguradoras sem cumprir as exigências legais”, afirmou.
Sobre a CPI das Câmeras
Instalada em 16 de junho, a CPI investiga empresas privadas responsáveis pela instalação de câmeras em locais públicos, além de cooperativas ligadas à recuperação de veículos roubados. A primeira oitiva ocorreu em 11 de agosto, com representantes de companhias de sistemas de vigilância.
A comissão foi criada por iniciativa de Alexandre Knoploch. Ele apontou diversas irregularidades na atuação da empresa Gabriel, responsável pela instalação de câmeras e principal alvo da CPI, como a falta de licenciamento e a ausência de critérios legais claros para a colocação dos equipamentos.
A CPI das Câmeras também apura possíveis conexões entre seguradoras, cooperativas e o crime organizado. O objetivo é entender por que os custos dos seguros de veículos no Rio são tão altos, sob a suspeita de que parte dos valores pagos possa estar alimentando práticas criminosas.
