A suspensão do cofinanciamento estadual à saúde de Campos, decisão unilateral do Governo do Estado, foi tema central de nova reunião realizada nesta quarta-feira (9), na sede do Conselho Municipal de Saúde (CMS). O encontro contou com a participação de representantes da sociedade civil organizada, do Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS), do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), além do Ministério Público e da Defensoria Pública.
Entre as deliberações aprovadas está o envio de ofício solicitando audiência com o governador do Estado, caso não haja uma solução até a próxima segunda-feira (14). Também foram discutidas mobilizações em frente ao Palácio Guanabara, sede do Governo do Estado.
“Esperamos um desfecho positivo das reuniões do secretário municipal de Saúde, Paulo Hirano, com o Conselho de Secretários Municipais de Saúde, e do prefeito Wladimir Garotinho, em Brasília. Caso contrário, os conselhos, juntamente com entidades e clubes de serviço, enviarão o ofício com pedido de audiência ao governador, com prazo de resposta de 72 horas”, afirmou o conselheiro João Manoel Rangel.
Outra proposta é a manutenção de fóruns permanentes com os conselhos de saúde e assistência social de outros municípios da região. “Nosso objetivo é mostrar que essa suspensão não impacta apenas Campos, mas também as cidades vizinhas, que dependem da nossa estrutura hospitalar por meio das PPIs”, reforçou João.
A promotora de Justiça Maristela Naurath, titular da 3ª Promotoria de Tutela Coletiva de Campos, destacou que o SUS foi estruturado para garantir atendimento universal e igualitário à população, independentemente da origem ou documentação do paciente. No entanto, frisou que esse princípio só se mantém quando os repasses financeiros dos entes federativos são cumpridos com base em critérios técnicos e não políticos. Ela também lembrou que, o município ajuizou uma ação para cobrar valores devidos pelo Estado e, após uma decisão de bloqueio, a portaria que regulamentava os repasses de cofinanciamento foi revogada sob a justificativa de falta de disponibilidade orçamentária.
“O nosso grupo técnico do Rio de Janeiro realizou uma análise preliminar desse orçamento e não verificou nenhum tipo de problema. Então, o que nos causa realmente um susto, um problema grande, é que essa decisão talvez não tenha sido técnica, tenha sido uma decisão política, e uma decisão política, a gente só pode atacar de uma forma mais técnica. Então, estamos aqui reunidos para tentar achar algum tipo de solução diante desse cenário”, afirmou.
A defensora pública Carolina Hannig também reforçou a importância da reunião promovida pelo Conselho Municipal de Saúde como espaço legítimo de participação social na gestão do SUS, conforme previsto na Constituição. Ela ressaltou que a Defensoria tem acompanhado com atenção a situação da saúde de Campos e nos demais municípios da região, especialmente diante dos recentes relatos de desabastecimento em hospitais, além de problemas na rede contratualizada. “Esses sintomas revelam um problema estrutural mais profundo, que precisa ser enfrentado com diálogo, responsabilidade e garantia da continuidade dos serviços. A judicialização em massa não é o caminho ideal. O que a população quer é atendimento e continuidade no tratamento, não recorrer à Justiça para garantir o que é um direito autoaplicável”.
O conselheiro e subsecretário de Infraestrutura e Operações da Secretaria Municipal de Saúde, Genil Alves, avaliou o encontro como extremamente positivo. “É fundamental ver a sociedade civil mobilizada, unindo forças para dar uma resposta ao governador interino. A participação ativa do Ministério Público e de diversas entidades neste momento delicado demonstra que a população está atenta e pronta para reagir a essa atitude política equivocada”, declarou.
Participaram ainda representantes do Lions Club Campos Planície, Fraternidade Campista, Associação Amigos do Rim, Associação Comercial e Industrial de Campos (ACIC), Associação de Pais de Pessoas Especiais (Apape), Sindicato da Saúde (SindSaúde), Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região (Crefito-2), Associação Irmãos da Solidariedade, Campos Shopping, entre outros.
