A Câmara do Rio realizou, nesta segunda-feira (4), a oitava reunião da comissão especial que discute a polêmica regulamentação de aluguéis de curta temporada, como os do Airbnb. O encontro reuniu representantes das associações de moradores de Copacabana e da Urca, na Zona Sul da cidade, para ouvir as preocupações com os impactos desse tipo de locação.
Os moradores relataram problemas como insegurança, aumento no custo dos condomínios e alta nos valores dos aluguéis de longa duração. Segundo eles, a ausência de regras claras transforma prédios residenciais em “hotéis improvisados”.
‘Precisam ser regulamentadas’
O vereador Salvino Oliveira (PSD), presidente do colegiado e autor do projeto de lei que propõe a regulamentação, destacou que a comissão serve para ouvir todos os setores do município afetados pelas locações temporárias.
“Buscamos ouvir a sociedade civil e os órgãos de governo para entender os impactos dos aluguéis de curta temporada. Outras cidades, como Nova York e Berlim, já têm regulamentação. Petrópolis acabou de aprovar a sua. As plataformas vieram para ficar e têm pontos positivos e negativos, mas precisam ser regulamentadas”, afirmou.
A comissão especial é formada por Salvino Oliveira (presidente), Pastor Deângeles (PSD, relator), Talita Galhardo (PSDB), Júnior da Lucinha (PSD) e Pedro Duarte (Novo).
‘Os prédios acabaram virando hotéis’
Lúcia Ungierowicz, presidente da Associação Movimento Cidadão Presente Rio (AMCPRIO), de Copacabana, disse que o bairro se tornou um polo de locações de curta temporada e citou assaltos envolvendo turistas hospedados por aplicativos. Segundo ela, os condomínios têm enfrentado aumento no consumo de água e energia, e os aluguéis tradicionais dispararam.
“Nós nos sentimos inseguros. Os prédios acabaram virando hotéis”, afirmou.
Condomínio enfrenta ações trabalhistas
A também moradora de Copacabana Lena Maria Maina reforçou os impactos sobre o trabalho dos porteiros. Segundo ela, o condomínio onde mora enfrenta duas ações judiciais de R$ 150 mil cada, movidas por funcionários que alegam sobrecarga com o recebimento de hóspedes.
“Esse profissional não foi contratado para isso. Ele não pode ser o responsável por receber hóspedes, entregar chaves e conferir documentos”, disse Lena, sugerindo que o atendimento fosse feito por agências.
‘O problema está começando na Urca’
Celi Paradela Ferreira, presidente da Associação de Moradores da Urca (Amour), adotou tom mais conciliador. Ela afirmou não ser contra os aluguéis de curta temporada, mas defendeu que uma regulamentação municipal traria mais segurança e equilíbrio entre vizinhos e turistas.
“A segurança é o que mais importa, e a regulamentação vem em momento oportuno. O problema está começando na Urca. Temos até uma proprietária que aluga por temporada, mas ela é criteriosa e seleciona bem seus hóspedes”, relatou.
Sobre o projeto
O projeto de regulamentação das plataformas de aluguel por temporada foi apresentado por Salvino Oliveira em 17 de fevereiro, na Câmara do Rio, com o objetivo de aumentar a segurança nos condomínios e regularizar o setor.
A proposta prevê:
- Cadastro obrigatório de hóspedes;
- Pagamento de ISS pelas plataformas;
- Licenciamento dos proprietários junto à prefeitura.
Saída de Salvino e votação do projeto
O polêmico texto já passou por audiência pública e alterações e, segundo o próprio Salvino, deve ser votado até o fim do ano, período de alta temporada na cidade.
Cabe destacar que o prefeito Eduardo Paes (PSD) vai reconduzir Salvino ao cargo de secretário municipal da Juventude. Ele também assumirá a presidência do PSD Jovem, substituindo João Pires (PSD), atual secretário de Defesa do Consumidor.
Quem assume a vaga quentinha na Câmara do Rio, no lugar de Salvino, é Donato, quarto suplente do PSD. Donato é hoje o político eleitoralmente mais forte na Ilha do Governador — dos 15 mil votos que obteve em 2024, cerca de 12 mil foram justamente no bairro.
