Nos últimos meses, a discussão sobre mudanças nos serviços de streaming tem ganhado força no Brasil, especialmente após a inclusão de anúncios em plataformas que antes ofereciam conteúdo sem interrupções. Um caso recente reacendeu o debate: um cliente processa a Amazon por anúncios no Prime Video e venceu a ação judicial, obrigando a empresa a manter o serviço sem propagandas, conforme o contrato inicial.
A decisão partiu do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT) e foi publicada no dia 3 de novembro de 2025. Segundo os autos, o consumidor contratou o serviço Prime Video quando, naquela época, a plataforma não possuía anúncios embutidos no conteúdo. Meses depois, a Amazon alterou unilateralmente o serviço, passando a exibir propagandas antes e durante os filmes e séries, o que levou à abertura do processo.
Alteração unilateral do contrato
De acordo com o cliente, a cobrança de um valor adicional para remover anúncios violava os termos inicialmente firmados. O usuário alegou que não foi consultado e que a mudança representava uma quebra de contrato.
No processo, a Amazon argumentou que a alteração foi informada previamente aos assinantes:
“A inclusão de anúncios foi informada aos clientes por múltiplos canais com mais de um mês de antecedência, assegurando tempo razoável para que pudessem gerenciar suas assinaturas conforme suas preferências.”
Ainda segundo a plataforma, o cliente poderia manter o conteúdo sem anúncios mediante um pagamento adicional de R$ 10 por mês.
Decisão da Justiça
O juiz responsável pelo caso entendeu que a mudança unilateral no serviço violava o princípio da boa-fé contratual, já que o serviço originalmente oferecido “não previa interrupções publicitárias”.
A sentença determina que a Amazon mantenha o Prime Video sem anúncios para o cliente até o final da vigência do plano contratado, sem cobrança adicional.
Além disso, a Justiça citou como referência uma outra ação parecida movida pelo Ministério Público do Estado de Goiás, que denunciou a “abusividade na alteração contratual unilateral dos contratos vigentes”.
Danos morais negados
Apesar da decisão favorável ao consumidor quanto à manutenção do serviço sem anúncios, o pedido de indenização por danos morais foi rejeitado. O juiz entendeu que, apesar do transtorno, não houve dano emocional ou psicológico significativo, seguindo o entendimento de decisões anteriores sobre casos semelhantes.
Precedente que pode afetar milhões de assinantes
Esse caso pode abrir precedentes para milhares de usuários do Prime Video no Brasil, já que a mudança ocorre em larga escala. Se consumidores demonstrarem que contrataram o serviço em um período no qual não existiam anúncios, é possível que outras ações semelhantes sejam acolhidas pela Justiça.
Advogados especializados em direito do consumidor afirmam que a chave da discussão está no respeito ao contrato original. Se o fornecedor alterar o serviço de maneira que prejudique o consumidor, sem oferecer alternativa justa, caracteriza-se violação de direitos.
O debate maior: streaming está virando TV aberta?
Plataformas de streaming cresceram justamente pela promessa de um conteúdo contínuo, sem interrupções. No entanto, nos últimos dois anos, várias empresas adotaram modelos de assinatura com e sem anúncios para aumentar receitas, aproximando-se do formato tradicional de televisão.
Consumidores têm demonstrado irritação nas redes sociais, e o aumento de processos como este pode pressionar empresas a reverem suas estratégias.
