A Câmara dos Deputados discute uma proposta de reforma administrativa que busca modernizar o serviço público brasileiro, com foco na eficiência, redução de desperdícios e melhoria no atendimento ao cidadão.
De forma inédita, a legislação prevê que os mesmos princípios sejam aplicados a servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário, abrangendo União, estados e municípios.
O texto não trata de ajuste fiscal, não altera o tamanho do Estado nem retira direitos dos servidores. O objetivo é promover maior eficiência, combater privilégios e adotar a meritocracia como critério de desempenho.
Elaborada por um Grupo de Trabalho, a proposta é estruturada em quatro eixos: estratégia, governança e gestão; transformação digital; profissionalização; e extinção de privilégios.
A expectativa é que a reforma, se aprovada, represente uma mudança cultural na administração pública, aproximando o serviço prestado da realidade e das necessidades da população.
Confira também o programa Bora Entender da TV Câmara, com a entrevista dos consultores legislativos Rafael Amorim, José Trindade e Helder Lara, que participaram do assessoramento das propostas.