A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (16), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição 3/21, que ficou conhecida como PEC da Blindagem por prever autorização da Câmara ou do Senado para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar deputado ou senador.
O placar da votação foi 353 a 134 no primeiro turno e 344 a 133 no segundo. A PEC agora segue para o Senado.
A proposta tem relatório do deputado Claudio Cajado (PP-BA). O texto original, do deputado licenciado e atual ministro do Turismo, Celso Sabino (União-PA), também proibia o afastamento do parlamentar por medida cautelar judicial.
Segundo o texto apresentado pelo relator, congressistas ficariam blindados de ser processados criminalmente sem licença prévia de sua respectiva Casa. Hoje, essa prerrogativa os protege apenas da prisão, tendo como única exceção a prisão em flagrante por crime inafiançável.
Além disso, a PEC estabelece que a votação sobre essa licença prévia para o STF autorizar a prisão ou abrir um processo criminal contra parlamentares passaria a ser secreta, dentro de um prazo de até noventa dias a partir do recebimento da ordem da Corte.
Semanas atrás, um encontro de líderes para debater a proposta foi marcado por impasses e com o então relator Lafayette de Andrada revelando constrangimento em defender a proposição no plenário. Agora, Motta designou o deputado Cláudio Cajado, importante aliado do ex-presidente da Câmara Arthur Lira, para a missão.
No início da sessão desta terça-feira, os deputados votaram um requerimento que pedia que a PEC fosse retirada da pauta. O requerimento foi rejeitado por 266 votos a 144.
