Autor: Campos Expresso

O projeto de lei complementar nº 02/2025 — conhecido como mais-valia e mais-valerá — foi aprovado em segunda e última discussão na Câmara dos Vereadores do Rio na sessão desta quinta-feira (15). O PLC estabelece condições especiais para o licenciamento de construções e “puxadinhos” em edificações no município até 2029. Prevista incialmente para a sessão da última terça (13), a votação foi adiada a pedido do líder do governo de Eduardo Paes (PSD) na Câmara, vereador Marcio Ribeiro (PSD). Segundo o parlamentar, o PLC proposto pelo executivo recebeu quase 100 emendas, que precisavam de tempo para apreciação. Na manhã desta…

Vereador mais votado de Niterói na última eleição e recém-empossado na Assembleia Legislativa (Alerj), onde é suplente, Douglas Gomes (PL), já mira voos mais altos. O bolsonarista anunciou, nesta quinta-feira (15), sua pré-candidatura a deputado federal em 2026. “Esse retorno à Alerj é estratégico. Estou aqui para defender os nossos valores e para levar as demandas de Niterói ao debate estadual. Mas não escondo: nosso projeto vai além. Vamos trabalhar desde já com os olhos em Brasília”, declarou Gomes. Nos bastidores, isto poderá representar um choque com outro parlamentar bolsonarista de Niterói: o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ). Ambos deverão…

O presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Rodrigo Bacellar (União), e os deputados Luiz Paulo (PSD) e Rodrigo Amorim (União) se reuniram, nesta quinta-feira (15), com o procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, chefe do Ministério Público Estadual (MPRJ), para tratar dos impasses envolvendo o concurso da Polícia Militar, realizado em 2014. O procurador-geral da Alerj, Robson Maciel Jr., também participou do encontro. Segundo Bacellar, a ideia é buscar uma solução definitiva para a situação dos candidatos daquele certame que ainda aguardam pela convocação. “Com a participação do MP, demos um passo significativo na busca por uma solução. Vamos seguir…

Não é só dentro de campo que o atleta Gerson, meio-campista do Flamengo e da Seleção Brasileira, vem sendo prestigiado. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, em discussão única nesta quinta-feira (15), o projeto de resolução que concede ao “coringa” do Flamengo a Medalha Tiradentes, a maior honraria do Estado do Rio. A iniciativa é do deputado Carlinhos BNH (PP). Nascido em 1997, o meio-campista de 27 anos começou a carreira nas divisões de base do Fluminense. Mas foi no rival Flamengo que viveu o auge da sua trajetória até agora, conquistando dois Campeonatos Brasileiros, uma Copa do Brasil…

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, em segunda discussão nesta quinta-feira (15), o projeto de lei nº 5.263/21, que estabelece um limite máximo de 20 minutos para as filas de espera no atendimento de compra e recarga dos cartões de embarque do MetrôRio. A proposta é do deputado Carlos Minc (PSB) e agora segue para sanção do governador Cláudio Castro (PL). Com a aprovação, a concessionária MetrôRio deverá disponibilizar pessoal e equipamentos suficientes nas estações para garantir o atendimento dentro do tempo estabelecido. A proposta altera a Lei nº 4.223/2003, que já prevê o limite de 20 minutos nas…

A Comlurb celebra, nesta quinta-feira (15), 50 anos de serviços prestados à cidade do Rio de Janeiro. E, na sexta-feira, é comemorado o Dia do Gari. A Câmara do Rio não vai deixar passar as datas comemorativas em branco. Literalmente. Líder do governo, Marcio Ribeiro (PSD) solicitou que o velho Palácio Pedro Ernesto, sede do legislativo carioca, receba iluminação especial na cor laranja — símbolo da dedicação e do trabalho incansável da galera da vassoura. Já Helena Vieira (PSD) aprovou o seu primeiro projeto de lei, e conseguiu incluir a Semana do Gari no Calendário Oficial da Cidade. “Essa é…

Um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou mau uso de cerca de R$ 2 bilhões do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP). Em 2024, o fundo arrecadou cerca de R$ 5 bilhões, mas apenas R$ 3 bilhões teriam sido aplicados em ações de combate à insegurança alimentar, enquanto o restante foi desvinculado e depositado no caixa geral do estado. O caso foi revelado pelo RJ2, da TV Globo. Segundo a reportagem, um parecer técnico com 19 ressalvas, 40 determinações e uma recomendação foi encaminhado ao governador Cláudio Castro (PL). O TCE cobrou um plano de ação…

O bebê reborn pode virar pauta na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Depois de a Câmara do Rio aprovar, em primeira discussão, o Dia da Cegonha Reborn — uma homenagem às artesãs responsáveis por confeccionar os bonecos hiper-realistas de recém-nascidos —, o deputado Rodrigo Amorim (PL) quer ir na contramão e discutir na Alerj se o hobby é, na verdade, um sintoma de adoecimento mental e se precisa de acompanhamento especializado. O parlamentar protocolou um projeto de lei que institui um programa de saúde mental para os “adeptos” dos bebês reborns. De acordo com o texto, a proposta prevê uma…

A Comissão de Tributação, da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) debateu, nesta quarta-feira (14), o impacto da falsificação e da sonegação fiscal na arrecadação do ICMS no setor de bebidas. A comissão discutiu a necessidade de implantação de novos modelos de fiscalização, incluindo o uso de inteligência artificial. Durante a reunião, foi destacado pela maioria dos participantes do debate que a extinção do Sistema de Rastreabilidade e Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), da Receita Federal e da Casa da Moeda do Brasil, descontinuado em 2016, contribuiu significativamente para o aumento das perdas na arrecadação do estado. O diretor da…

A 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, proferiu decisão liminar que determina o bloqueio de até R$ 50,5 milhões em bens por réu do ex-prefeito Marcelo Crivella (Republicanos), da ex-secretária municipal de Saúde Ana Beatriz Busch Araújo e do ex-subsecretário Ivo Remuszka Junior. A ação atende a pedido feito pelo Ministério Público Estadual (MPRJ). A medida foi concedida na segunda-feira (12), em ação civil pública por improbidade administrativa e atos lesivos à administração, ajuizada pelas 3ª e 8ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Capital, em razão de contratos firmados com a empresa China Meheco Corporation para reestruturação…