A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado definiu na 6ª feira (19.set.2025) o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) como relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem. O congressista já se posicionou contra a proposta e afirmou que recomendará sua rejeição.
Vieira declarou que a PEC traz “enormes prejuízos para os brasileiros” e disse que o parecer será técnico e contrário ao texto. A proposta foi recebida oficialmente pelo Senado noite de 4ª feira (17.set.2025).
“Minha posição sobre o tema é pública e o relatório será pela rejeição, demostrando tecnicamente os enormes prejuízos que essa proposta pode causar aos brasileiros”, afirmou o relator.
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), também se manifestou contra a medida. Ele classificou a PEC como um retrocesso para a democracia e para a transparência. “Manifestei meu posicionamento contrário e acredito que não encontrará aprovação na CCJ”, declarou.
A liderança do MDB, uma das maiores bancadas do Senado, divulgou nota oficial afirmando que a proposta representa “impunidade absoluta” e “mina a igualdade perante a lei”.
O governo federal também rejeita o projeto. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que o texto abre brechas para a infiltração do crime organizado no Congresso. O presidente Luiz Inácio Lula de Silva (PT) disse que a votação na Câmara foi um “desrespeito” com a população e declarou que a PEC “não é coisa séria“.
O STF (Supremo Tribunal Federal) indicou que a proposta não afetará processos já em curso. O ministro Gilmar Mendes defendeu que denúncias em andamento contra congressistas seguirão normalmente.
Deputados arrependidos
O Poder360 apurou que parte do PT votou a favor da PEC na Câmara como gesto político para tentar barrar a tramitação do PL da anistia. Interlocutores afirmaram que essa foi a estratégia combinada com a bancada.
O texto foi votado a toque de caixa na noite de 3ª feira (16.set). O PT deu 12 votos favoráveis, contrariando a posição pública do partido e do governo.
O gesto não impediu que a Câmara também aprovasse, na 4ª feira (17.set), a urgência da anistia, que também foi votada com celeridade. O texto que pretende perdoar crimes de condenados por tentativa de golpe e pela invasão dos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
A urgência permite que projeto possa ir direto para o plenário, sem passar por comissões.
Deputados como Jilmar Tatto (PT-SP) e Merlong Solano (PT-PI) divulgaram notas em que admitem arrependimento. Ambos justificaram o apoio como estratégia de governabilidade, mas reconheceram equívoco.
Airton Faleiro (PT-PA) também relatou que votou favoravelmente em 1º turno por orientação tática para barrar a urgência da anistia. Kiko Celeguim (PT-SP) afirmou que perdeu a disputa política contra o Centrão e considerou seu voto uma “dura lição”.
Já o líder do PSB na Câmara, Pedro Campos (PE), foi a favor da blindagem, mas depois anunciou que recorrerá ao STF com mandado de segurança questionando a votação. Ele justificou seu voto como uma tentativa de manter “as pontes abertas” para barrar a anistia e permitir que as pautas do governo avançassem na Câmara, como a reforma do IR (Imposto de Renda).
Até congressistas de oposição pediram desculpas a seus eleitores. A deputada Silvye Alves (União Brasil-GO) afirmou que cedeu à pressão de “pessoas influentes do Congresso” e considerou seu voto um “erro gravíssimo”. Agora, ela considera sair do partido. O deputado Thiago de Joaldo (PP-SE) também se declarou arrependido, afirmando que “A Câmara errou na mão e o remédio pode ter saído mais letal do que a efermidade que se quer tratar”.
Protestos
A Frente Povo Sem Medo e congressistas do Psol, como Guilherme Boulos (SP), Erika Hilton (SP) e Tarcísio Motta (RJ), convocaram manifestações contra a PEC da Blindagem e o PL da anistia para o domingo (21.set.2025).
Os atos estão marcados em 19 Estados. Artistas como Anitta e Djonga aderiram às mobilizações, que serão realizadas em capitais como São Paulo Belo Horizonte, Salvador e Natal. Caetano Veloso, Gilberto Gil, Chico Buarque e Djavan vão se apresentar em manifestação neste domingo (21.set.2025) em Copacabana, Rio de Janeiro.
