A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) voltará a discutir, nesta semana, a extensão do prazo do programa IPVA em Dia. O prazo para aderir ao parcelamento do imposto terminou em 30 de junho, mas um projeto de lei dos deputados Luiz Paulo e Claudio Caiado, ambos do PSD — que também são autores da lei que criou o programa —, pode fazer com que o prazo para adesão seja prorrogado até 30 de novembro.
O projeto será debatido no plenário, em primeira votação, nesta terça-feira (12). A inclusão da medida na ordem do dia era uma das prioridades de Luiz Paulo no retorno do recesso parlamentar, que aconteceu na semana passada. O parlamentar ainda destacou que cobrará do governo estadual o cumprimento da lei que criou o programa IPVA em Dia.
“Estou cobrando um posicionamento formal do governo quanto ao cumprimento da lei, já que parte das pessoas que aderiram ao programa ainda não conseguiram atualizar o documento. É preciso que o Detran, a Secretaria de Fazenda e até mesmo a Procuradoria Geral do Estado venham a público prestar os esclarecimentos devidos à população. Lei é pra ser cumprida e deve valer para todos”, afirmou Luiz Paulo.
Motoristas podem fazer licenciamento apenas com o pagamento da primeira parcela do IPVA em Dia
O motorista que aderiu ao programa IPVA em Dia agora pode fazer o licenciamento do seu veículo logo após pagar a primeira parcela do acordo. Foi promulgada, em 8 de julho, a derrubada do veto ao projeto de lei, também de autoria dos deputados Luiz Paulo e Cláudio Caiado.
A criação do IPVA em Dia foi aprovada, pela Alerj, em novembro do ano passado. O objetivo da proposta era permitir o parcelamento dos débitos do tributo do ano de 2024. De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o benefício pode contemplar até um milhão de veículos. Também assinam a norma como coautores os deputados Jari Oliveira (PSB), Lucinha (PSD) e Tia Ju (Republicanos).
