O motorista que aderiu ao programa “IPVA em Dia” vai poder fazer o licenciamento do veículo logo após pagar a primeira parcela do acordo. A Assembleia Legislativa (Alerj) derrubou, na manhã desta segunda-feira (30), o veto do governador em exercício na época, Thiago Pampolha (MDB), ao artigo do projeto de lei do programa que garantia essa possibilidade.
A emenda vetada havia sido proposta pelos deputados Luiz Paulo (PSD) e Cláudio Caiado (PSD). Para Luiz Paulo, a derrubada do veto corrige uma contradição no programa.
“A medida beneficia motoristas que aderiram ao IPVA Em Dia na expectativa de regularizar seus veículos. Não faz sentido fazer um acordo para parcelar o débito e não conseguir regularizar o veículo. A derrubada do veto faz justiça ao motorista. E mais: como o prazo para adesão ao programa acaba nesta segunda-feira, já protocolei outro projeto de lei para estender esse prazo até novembro”, afirmou Luiz Paulo.
Caiado completou:
“Essa restrição de acesso ao documento punia quem estava tentando se regularizar. Com a derrubada do veto, agora, o cidadão que está honrando seus compromissos não será mais penalizado. Essa é uma vitória da justiça fiscal e do bom senso”, declarou Claudio Caiado.
Último dia para adesão
O prazo para ingressar no IPVA em Dia termina nesta segunda-feira (30). Para participar, o motorista deve acessar a Central de Serviços da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ), fazer login, informar o número do Renavam e verificar os débitos disponíveis para parcelamento.
As parcelas vencem sempre no dia 5 de cada mês, começando no mês seguinte à adesão. O não pagamento pode acarretar juros e exclusão do programa.
Sobre o IPVA em Dia
O programa permite o parcelamento de débitos do IPVA acumulados desde 2020. Segundo Luiz Paulo, além de facilitar a regularização para os contribuintes, o programa ajuda a aumentar a arrecadação estadual.
Desde o lançamento, em novembro de 2023, já foram firmados cerca de 25 mil acordos, que somam mais de R$ 123 milhões.
