A partir da próxima quarta-feira, mais de 80 mil empregadores em todo o Brasil começarão a receber notificações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para regularizar o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus trabalhadores domésticos.
Os avisos serão enviados pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), plataforma oficial do governo que centraliza a comunicação com empregadores e facilita o cumprimento das obrigações trabalhistas.
Segundo o MTE, os débitos somam mais de R$ 375 milhões e envolvem cerca de 154 mil trabalhadores domésticos. O estado de São Paulo lidera, com 26,5 mil empregadores, 53 mil trabalhadores e quase R$ 136 milhões em atrasos. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia também apresentam números elevados, enquanto Roraima, Amapá e Acre registram débitos inferiores a R$ 1 milhão.
Continua depois da publicidade
Como funcionam os alertas
Neste primeiro momento, os avisos têm caráter orientativo, com o objetivo de estimular a regularização voluntária até 31 de outubro. Quem não atualizar a situação dentro do prazo poderá ter o caso encaminhado para notificações formais e cobrança dos valores devidos.
O MTE recomenda que os empregadores verifiquem com frequência as mensagens no DET para não perder prazos e evitar problemas legais. As notificações têm validade legal e são consideradas recebidas automaticamente 15 dias após o envio.
DET obrigatório para MEIs e empregadores domésticos
Desde agosto de 2024, o DET passou a ser obrigatório para microempreendedores individuais (MEIs) e empregadores domésticos. Todos os CPFs e CNPJs já possuem cadastro automático, mas é necessário manter os dados de contato atualizados. A atualização é gratuita e pode ser feita a qualquer momento.
Continua depois da publicidade
O DET é utilizado para enviar comunicados oficiais da Inspeção do Trabalho, como fiscalizações, intimações e notificações. Quem não mantém os dados atualizados corre o risco de não receber avisos importantes e ser autuado por perda de prazo ou descumprimento de obrigações.
