Sessão ordinária desta terça-feira (09)

Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (09), na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, os vereadores aprovaram, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 0200/2025, de Marquinho Bacellar (União), que autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a instituir o “Programa para Valorização de Iniciativas Culturais Distritais – Vai Distrito”.

Primeiro turno

Em primeiro turno, os vereadores aprovaram:

Da Mesa Diretora, o Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei nº 0240/2025, que acrescenta o § 3º ao Art. 2º, altera a redação do Art. 3º e acrescenta o Art. 3º-A, na Lei nº 7.744, de 5 de outubro de 2005, que dispõe sobre o pagamento de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes;

De Anderson de Matos (Republicanos), o Projeto de Lei nº 0154/2025, que proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas;

De Kassiano Tavares (PP), o Projeto de Lei nº 0271/2025, que dispõe sobre a prioridade no atendimento a corretores de imóveis em cartórios e na Administração Pública;

Turno único

Em turno único, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 0181/2025, da Mesa Executiva, que concede o Título de Cidadania Campista ao Sr. Maurício Arthur Barbosa Araújo.

Tramitação

Nesta sessão, começaram a tramitar:

De Ciro Rocha (Solidariedade), a Emenda Modificativa nº 0001/2025, que modifica a Ementa e o Art. 1º do Projeto de Lei nº 0237/2025;

De Dandinho de Rio Preto (União), o Projeto de Lei nº 0274/2025, que institui o Programa de Assistência Psicológica aos Professores da Rede Pública de Ensino, com atendimento periódico e rotativo nas unidades escolares do Município de Campos dos Goytacazes; Projeto de Lei nº 0280/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de imagens de câmeras de segurança por estabelecimentos comerciais que possuam estacionamento ao consumidor envolvido em sinistros no local; e o Projeto de Lei nº 0282/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária dos serviços de água e esgoto do Município de Campos dos Goytacazes/RJ divulgar, por meio da conta de consumo, a data da última troca do hidrômetro dos imóveis, bem como comunicar, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias corridos, a data provável da próxima substituição do equipamento;

Do vereador Professor Marcelo Feres (PDT), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0287/2025, que concede o Título de Cidadania Campista ao Sr. Victor Barbosa Saraiva; e o Projeto de Decreto Legislativo nº0293/2025, que concede a Medalha Cidade de Campos dos Goytacazes ao Sr. Jorge Almeida Guimarães.