Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (02), na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, os vereadores aprovaram a Indicação Legislativa nº 1665/2025, de Ciro Rocha (Solidariedade), que encaminha anteprojeto de Lei – Cria a Subsecretaria de Prevenção e Combate ao Uso de Drogas (SPCUD).
Segundo turno
Em segundo turno, os vereadores aprovaram:
De Anderson de Matos (Republicanos), o Projeto de Lei nº 0090/2025, que cria o Programa de Ecoturismo e Atividades de Aventura no Município de Campos dos Goytacazes; e o Projeto de Lei nº 0238/2025, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal do “Não te julgo, te ajudo”.
De Kassiano Tavares (PP), o Projeto de Lei nº 0189/2025, que declara de Utilidade Pública o União Futebol Clube de Quilombo.
De Marcione da Farmácia (MDB), o Projeto de Lei nº 0219/2025, que estabelece diretrizes para a fixação de sinalizadores que identifiquem a presença de pessoas autistas em quartos ou enfermarias de estabelecimentos hospitalares, em casos de internação, no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes;
De Marquinho Bacellar (União), o Projeto de Lei nº 0038/2025, que dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal do Produtor Rural; e o Projeto de Lei nº 0150/2025, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Epilepsia – CIPE.
De Thamires Rangel (PMB), o Projeto de Lei nº 0152/2025, que dispõe sobre a regulamentação e o funcionamento de câmaras de bronzeamento artificial no Município de Campos dos Goytacazes.
Primeiro turno
De Marquinho Bacellar (União), o Projeto de Lei nº 0200/2025, que autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a instituir o “Programa para Valorização de Iniciativas Culturais Distritais – Vai Distrito”.
Tramitação
Nesta sessão, começaram a tramitar:
Da Mesa Diretora, o Projeto Substituto ao Projeto de Lei nº 0240/2025, que acrescenta o § 3º ao Art. 2º, altera a redação do Art. 3º e acrescenta o Art. 3º-A, na Lei nº 7.744, de 5 de outubro de 2005, que dispõe sobre o pagamento de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.
De Dandinho de Rio Preto (União), o Projeto de Lei nº 0230/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação no site oficial da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ de todas as vacinas do calendário anual de vacinação, recomendadas pelo Ministério da Saúde, bem como critérios gerais, orientações quanto às doses, idades, público recomendado e documentos necessários para o acesso às vacinas.
De Kassiano Tavares (PP), o Projeto de Lei nº 0271/2025, que dispõe sobre a prioridade no atendimento a corretores de imóveis em cartórios e na Administração Pública.
De Marquinho Bacellar (União), o Projeto de Lei nº 0227/2025, que denomina CRAS Laura Salles Pereira Pinto; e o Projeto de Lei nº 0228/2025, que autoriza o Município de Campos dos Goytacazes instituir o programa municipal de educação para o uso consciente da informação, com foco no enfrentamento à desinformação, na promoção midiática e na cultura da paz no município.
Projetos aprovados em redação final
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessão ordinária nesta quarta-feira (03), com aprovação da redação final dos seguintes projetos: De Anderson de Matos (Republicanos), o Projeto de Lei nº 0090/2025, que cria o Programa de Ecoturismo e Atividades de Aventura no Município de Campos dos Goytacazes; e o Projeto de Lei nº 0238/2025, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal do “Não te julgo, te ajudo”. De Kassiano Tavares (PP), o Projeto de Lei nº 0189/2025, que declara de Utilidade Pública o União Futebol Clube de Quilombo. De Marcione da Farmácia (MDB), o Projeto de Lei nº 0219/2025, que estabelece diretrizes para a fixação de sinalizadores que identifiquem a presença de pessoas autistas em quartos ou enfermarias de estabelecimentos hospitalares, em casos de internação, no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes; De Marquinho Bacellar (União), o Projeto de Lei nº 0038/2025, que dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal do Produtor Rural; e o Projeto de Lei nº 0150/2025, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Epilepsia – CIPE. De Thamires Rangel (PMB), o Projeto de Lei nº 0152/2025, que dispõe sobre a regulamentação e o funcionamento de câmaras de…
Sessão ordinária tem oito projetos aprovados em primeiro turno
Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (27), na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, foi aprovada a redação final do Projeto de Lei nº 0157/2025, que autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a implantação de dispositivos de áudios que emitam mensagens educativas e de segurança, nos semáforos das vias de trânsito com grande circulação; e do Projeto de Lei nº 0166/2025, que dispõe sobre a garantia às pessoas com doença celíaca e intolerância à lactose de ingressar e permanecer em qualquer lugar público ou privado portando alimentos para consumo próprio no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes, de Marquinho Bacellar (União). Primeiro turno Em primeiro turno, os vereadores aprovaram: De Anderson de Matos (Republicanos), o Projeto de Lei nº 0087/2025, que cria o Programa Corredores da Produção e Acessos Vicinais ao Agronegócio Familiar; Projeto de Lei nº 0090/2025, que cria o Programa de Ecoturismo e Atividades de Aventura no Município de Campos dos Goytacazes; e o Projeto de Lei nº 0238/2025, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal do “Não te julgo, te ajudo”; De Kassiano Tavares (PP), o Projeto de Lei nº 0189/2025, que declara de Utilidade Pública o União Futebol Clube…
