A Câmara Municipal do Rio aprovou, em discussão única nesta terça-feira (26), um projeto de lei que estabelece prioridade na tramitação de processos administrativos envolvendo idosos com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência (PCD). A proposta segue agora para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes (PSD).
A medida, de autoria do vereador Marcio Ribeiro (PSD), tem como objetivo garantir celeridade e maior eficiência na administração pública, reconhecendo que idosos e pessoas com deficiência têm direito a um atendimento mais ágil diante da morosidade que, muitas vezes, afeta procedimentos administrativos.
Com a nova lei, os processos contemplados deverão ser identificados com os dizeres: “Tramitação preferencial – idoso” e/ou “Tramitação preferencial – PCD”. Marcio Ribeiro, líder do governo na casa, destacou a importância do projeto.
“Nosso objetivo é dar atenção especial àqueles que mais necessitam de respostas rápidas da administração pública, garantindo direitos, promovendo inclusão e oferecendo mais facilidade no acesso aos serviços prestados”, afirma o vereador.
