O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (04) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por descumprimento de medidas cautelares. A decisão foi tomada um dia após manifestações em apoio ao ex-presidente em diversas cidades do país.
Segundo a “GloboNews”, a Polícia Federal esteve na casa de Bolsonaro para cumprir a ordem judicial. O ex-presidente já havia sido submetido a restrições anteriores, como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar e proibição de acesso às redes sociais.
Moraes justificou a prisão afirmando que Bolsonaro violou as medidas cautelares ao divulgar conteúdo por meio das redes sociais de aliados — incluindo os perfis de seus três filhos parlamentares. Segundo o ministro, as publicações tinham “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Moraes. Ele afirmou ainda que o ex-presidente burlou deliberadamente a restrição, mesmo sem usar diretamente seus próprios perfis.
A nova decisão determina uso de tornozeleira eletrônica, proibição de visitas (exceto de familiares próximos e advogados) e o recolhimento de todos os celulares presentes na residência.
Operação da PF
Em 18 de julho, agentes da Polícia Federal cumpriram mandados de busca e apreensão na casa do ex-presidente e no diretório do Partido Liberal, em Brasília. Durante a ação, foram encontrados cerca de US$ 14 mil e R$ 8 mil em espécie na residência de Bolsonaro.
Além da tornozeleira eletrônica, o ex-presidente também teve o direito de comunicação limitado: está proibido de manter contato com outros investigados, diplomatas estrangeiros, embaixadores e com o próprio filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL). O ex-presidente ainda está sujeito a recolhimento domiciliar das 19h às 7h, inclusive aos fins de semana.
Em 22 de julho, Moraes intimou a defesa de Bolsonaro a explicar o possível descumprimento das medidas cautelares impostas na sexta-feira anterior. A advertência foi feita após o ex-presidente participar de uma reunião com parlamentares do PL, conversar com jornalistas e exibir publicamente a tornozeleira eletrônica.
“Sob pena de decretação imediata da prisão”, escreveu Moraes, ao destacar que Bolsonaro está proibido de aparecer em vídeos, áudios ou transcrições publicados nas redes sociais — mesmo que por meio de terceiros.
Tentativa de golpe
No dia 18, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusando-o de ser o líder de uma tentativa de golpe de Estado em 2022. De acordo com a PGR, Bolsonaro e outros 33 envolvidos, incluindo figuras chave do seu governo, tentaram derrubar a democracia brasileira e desestabilizar as instituições do país.
Ele foi acusado de liderar uma organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado à União e deterioração de patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.
Repercussão internacional
O caso ganhou repercussão internacional após o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, declarar apoio público a Bolsonaro e criticar duramente o sistema judicial brasileiro. Em carta divulgada na quinta-feira (17), Trump classificou a Justiça do Brasil como “injusta” e pediu o fim do que chamou de “regime de censura”.
Além da declaração, o governo americano impôs sanções econômicas ao Brasil, incluindo uma tarifa de 50% sobre exportações brasileiras e a abertura de uma investigação sobre supostas práticas comerciais desleais.
