Nos últimos anos, brasileiros com ascendência espanhola viram surgir uma nova oportunidade para obter a dupla nacionalidade, por meio da Lei da Memória Democrática. Com regras ampliadas em relação à legislação anterior, ela abriu caminho para que filhos e netos de espanhóis exilados durante a ditadura franquista e a Guerra Civil solicitassem o reconhecimento de sua cidadania.
No entanto, o prazo para aproveitá-la está se encerrando. Embora o processo ainda esteja vigente, é fundamental entender até quando é possível fazer o pedido e quais os requisitos exigidos.
Neste artigo, explicamos os principais pontos sobre a Lei da Memória Democrática, quem tem direito, os documentos necessários e o que fazer para não perder o prazo.
Aprovada em outubro de 2022, a Lei da Memória Democrática tem como objetivo reparar injustiças cometidas durante o regime franquista na Espanha, além de promover a verdade histórica e reconhecer o sofrimento das vítimas do autoritarismo.
No campo da cidadania, a lei estabeleceu um marco importante ao ampliar o acesso para descendentes de espanhóis que emigraram forçadamente por motivações políticas, ideológicas ou por perseguição. Para brasileiros com antepassados espanhóis, essa abertura representou uma nova chance de obter a nacionalidade de forma mais acessível.
Com isso, a Espanha reconhece, de maneira simbólica e prática, o vínculo entre as famílias afetadas por esse período histórico e o Estado espanhol, fortalecendo os laços com suas comunidades no exterior.
Quem pode solicitar a cidadania com base nessa legislação
Têm direito à cidadania espanhola pela Lei da Memória Democrática os filhos e netos de espanhóis que se exilaram por razões políticas, ideológicas ou de orientação sexual durante a Guerra Civil (1936-1939) e a ditadura franquista (1939-1975).
Além disso, filhos maiores de idade de espanhóis nacionalizados pela chamada Lei da Memória Histórica (em vigor entre 2007 e 2011) também foram contemplados. Assim, muitas famílias que não conseguiram completar o processo na primeira janela legislativa, agora podem retomar os pedidos.
Diferença em relação à Lei da Memória Histórica
A Lei da Memória Democrática se diferencia da anterior principalmente pela ampliação dos grupos elegíveis. Enquanto a Lei da Memória Histórica contemplava apenas filhos de espanhóis nascidos no exílio, a nova legislação também abrange netos, independentemente de onde tenham nascido.
Outro ponto relevante é que, na versão atual, não se exige que o requerente renuncie à nacionalidade de origem, o que facilita o processo para brasileiros, que desejam manter a dupla cidadania. Com isso, as condições se tornaram mais flexíveis e inclusivas.
Até quando é possível pedir a cidadania espanhola pela LMD?
O prazo para solicitar a cidadania com base na Lei da Memória Democrática é 21 de outubro de 2025. Originalmente, a medida seria encerrada em 2024, mas o governo espanhol acabou prorrogando-a por mais um ano. Desta vez, no entanto, não há previsão legal para uma nova extensão.
Isso significa que o requerente precisa apresentar o pedido no consulado espanhol até essa data, com toda a documentação pronta. O agendamento, em alguns consulados, pode levar meses, o que reforça a importância de começar o processo com antecedência.
Com o fim do prazo se aproximando, há uma tendência de aumento na demanda, o que pode dificultar agendamentos e prolongar prazos consulares. Por isso, quem deseja solicitar a cidadania espanhola por descendência deve reunir os documentos e iniciar os trâmites o quanto antes.
Quais documentos são exigidos no processo
Para dar entrada no pedido de cidadania espanhola via LMD, é necessário apresentar uma série de documentos que comprovem o vínculo familiar com o antepassado espanhol, bem como a situação de exílio prevista na legislação. A seguir, listamos os principais:
- Certidões de nascimento e casamento do requerente
- Certidões de nascimento, casamento e óbito do pai/mãe ou avô/avó espanhol
- Documentos que comprovem o exílio (passaportes antigos, registros de entrada no Brasil, declarações de instituições)
- Documento de identidade vigente
- Comprovante de residência
- Formulários consulares preenchidos
- Certidões de registro civil atualizadas, traduzidas e apostiladas
A importância da certidão literal espanhola
A certidão de nascimento literal do antepassado espanhol é um dos documentos mais importantes. Emitida na Espanha, ela serve como prova oficial da nacionalidade do ascendente.
Sem esse documento, é praticamente impossível dar prosseguimento ao processo. Por isso, o primeiro passo é sempre localizar o registro de nascimento do espanhol no registro civil correspondente e solicitar a certidão literal atualizada.
Dificuldades comuns enfrentadas por brasileiros durante o processo
Apesar da abertura promovida pela Lei da Memória Democrática, muitos brasileiros enfrentam desafios ao tentar reunir os documentos e interpretar os critérios estabelecidos pela legislação.
Um dos erros mais frequentes está na montagem incorreta do dossiê, com certidões desatualizadas ou em formato inadequado. Além disso, documentos não apostilados ou com erros de tradução podem levar ao indeferimento do pedido.
Outro obstáculo comum está relacionado aos prazos de agendamento nos consulados, que podem ser longos. Com o prazo se encerrando em outubro de 2025, qualquer atraso pode significar a perda do direito à cidadania.
Por que contar com uma assessoria especializada?
Diante da complexidade do processo e da exigência de documentação precisa, contar com o apoio de uma assessoria especializada pode ser decisivo para garantir a entrada correta do pedido e evitar atrasos ou indeferimentos.
Profissionais experientes ajudam a localizar registros na Espanha, verificar a validade dos documentos, orientar sobre traduções juramentadas e garantir que todas as etapas sejam cumpridas dentro do prazo.
Esse tipo de suporte é ainda mais relevante à medida que o prazo da Lei da Memória Democrática se aproxima do fim, aumentando a pressão por agendamentos e entregas de documentação.
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