O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou nesta sexta-feira (28) a soltura de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e de outros quatro executivos da instituição, detidos após a Operação Compliance Zero, da Polícia Federal e do Ministério Público, deflagrada no dia 17. Eles foram liberados com uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares.
A decisão substitui a prisão preventiva por medidas restritivas que, segundo a corte, são suficientes para impedir riscos de fuga, preservando o andamento das investigações sobre possíveis fraudes financeiras e operações suspeitas relacionadas ao banco.
Executivos liberados com medidas restritivas
A desembargadora Solange Salgado da Silva determinou a soltura de outros quatro executivos do Master:
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Augusto Ferreira Lima, ex-CEO e sócio;
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Luiz Antônio Bull, diretor de Riscos, Compliance, RH, Operações e Tecnologia;
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Alberto Felix de Oliveira Neto, superintendente executivo de Tesouraria;
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Ângelo Antônio Ribeiro da Silva, sócio.
Todos deverão comparecer periodicamente à Justiça, não poderão se comunicar entre si nem com outros investigados, e estão proibidos de deixar o município onde residem sem autorização judicial. Os passaportes seguem retidos.
Argumentos da Justiça e da defesa
Na decisão, a magistrada afirmou que, apesar da gravidade das suspeitas, as medidas alternativas permitem resguardar a ordem econômica e o andamento da persecução penal. A defesa de Daniel Vorcaro já havia acionado o STJ e o STF, argumentando ausência de fatos concretos que justificassem a prisão preventiva.
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Os advogados afirmaram que o risco de novas práticas criminosas é inexistente, já que o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master, retirando de Vorcaro qualquer poder de gestão.
Contestações no Supremo Tribunal Federal
Ainda nesta sexta-feira, a defesa levou ao STF o argumento de que a Justiça Federal de primeira instância não seria competente para conduzir o caso. O pedido foi encaminhado ao ministro Dias Toffoli, que ainda não tem prazo para decisão.
Operação Compliance Zero
A operação que resultou nas prisões foi autorizada pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília. Além de Vorcaro, outros executivos são investigados por suposta fraude em títulos vendidos ao Banco de Brasília (BRB).
Segundo a Polícia Federal, o esquema pode ter movimentado R$ 12 bilhões, envolvendo a emissão de CDBs com promessa de rendimento até 40% superior à taxa básica do mercado — retorno considerado irreal pelos investigadores.
No dia da operação, o Banco Central decretou a liquidação do Master e a indisponibilidade dos bens de controladores e ex-administradores.
Com a decisão do TRF-1, Daniel Vorcaro e os demais executivos deixam a prisão, mas permanecem sob monitoramento eletrônico e rígidas limitações enquanto avançam as apurações sobre o suposto esquema financeiro envolvendo o Banco Master.
